Enquadramento

As Alterações Climáticas (AC) são uma realidade e uma prioridade nacional, face aos seus impactos presentes e futuros sobre os ecossistemas, a economia e a sociedade, enquadradas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (1992).

Os estudos efetuados indicam que Portugal e a região mediterrânica se encontram entre as zonas europeias com maior vulnerabilidade aos impactes das alterações climáticas. O aumento das temperaturas, as mudanças nos padrões de precipitação, o aumento da variabilidade climática e a maior frequência e magnitude de eventos extremos hidrometeorológicos, conduzem a um aumento dos riscos potenciais e da vulnerabilidade dos nossos sistemas de produção agrícolas, agro-florestais e florestais. A nova situação climática provocará uma degradação do solo e um incremento dos défices hídricos e, como tal, um impacto gravoso na agricultura, que continuará a ser o maior utilizador da água.

O Acordo de Paris alcançado em 2015, estabeleceu objetivos de longo prazo de contenção do aumento da temperatura média global a um máximo de 2°C acima dos níveis pré-industriais até 2050, com o compromisso por parte da comunidade internacional de prosseguir todos os esforços para que esse aumento não ultrapasse 1,5°C, valores que a ciência define como máximos para se garantir a continuação da vida no planeta sem alterações demasiado gravosas. Estabeleceu ainda objetivos de aumento da capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas.

A  resposta  política e institucional nesta matéria foi assim reforçada e concretizada a nível nacional com a aprovação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), publicado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 107/2019, de 1 de julho, o qual define as metas de redução de emissões para os  anos  de 2030, 2040 e 2050 e  identifica os vetores de descarbonização e linhas de atuação rumo a uma sociedade neutra em carbono, nos quais se incluem vetores que incidem sobre os sectores agricultura, florestas e outros usos do solo, determinando ainda que os mesmos devem ser  integrados e especificados no  desenvolvimento e revisão das  respetivas políticas sectoriais relevantes.

A adaptação às alterações climáticas direciona a agricultura para as boas práticas no regadio, nomeadamente no que respeita à preservação dos recursos água e solo, através melhoria da gestão da água, da utilização de sistemas de distribuição e de rega mais eficientes. É importante tomar consciência de que a água, regulador do clima, e o solo contribuem para a biodiversidade do nosso planeta e, portanto, para a nossa sobrevivência.

O Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), adotado através da Resolução de Conselho de Ministros nº 130/2019, de 2 de agosto, constitui um instrumento programático com vista a evitar ou  minimizar os impactos das alterações climáticas, promovendo a implementação das medidas de adaptação identificadas nos diversos exercícios sectoriais e territoriais existentes, concretizando assim um dos objetivos globais da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - ENAAC 2020.

Estes instrumentos, face aos seus objetivos e à sua transversalidade, revestem-se assim de grande relevância para o sector agroflorestal no médio e longo prazo. Ciente dos desafios que as Alterações Climáticas nos colocam nas próximas décadas; o Centro Nacional de Competências para as Alterações Climáticas do Sector Agroflorestal (CNCACSA), que agora constituímos, resulta da associação, por complementaridade de interesses, de entidades multidisciplinares de diferente natureza: Organizações de Agricultores, Centros de Ensino e de Investigação, Instituições tuteladas pelos Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Transição Energética, da Administração Central do Estado e privadas sem fins lucrativos