ENTIDADES GESTORAS

• Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS)
• Associação Nacional dos Produtores de Oleaginosas, Cereais e Proteaginosas (ANPOC)
• Associação Desenvolvimento da Viticultura Duriense (ADVID)
• Federação Nacional dos Regantes de Portugal (FENAREG)
• Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (FNOP)
• União da Floresta Mediterrânica (UNAC)
• Câmara Municipal de Elvas (CM Elvas)
• Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
• Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
• Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)
• Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade,I.P. (ICNF)
• Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV)
• Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA)

ENTIDADES PARCEIRAS - ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES

• Associação Portuguesa de Agricultura Biológica (AGROBIO)
• Associação de Criadores de Porco Alentejanoa (ACPA)
• Associação Nacional dos Criadores do Porco Alentejano (ANCPA)
• Associação dos Orizicultores de Portugal (AOP)
  - Não tem site -
• Associação dos Produtores em Protecção Integrada de Trás-os-Montes e Alto Douro (APPITAD)
• Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo (APOSOLO)
• Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo (ATEVA)
• Associação de Viticultores do Concelho de Palmela (AVIPE)
• Federação Agrícola dos Açores (FAA)
• Federação dos Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA)
• Federação das Associações Portuguesas de Ovinicultores e Caprinicultores (FAPOC)
  - Não tem site -
• Federação Nacional das Associações de Bovinicultores (FEPABO)
  - Não tem site -
• Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones (FERA)
• Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP)
• Associação Florestal de Portugal (FORESTIS)
• Associação de Olivicultores do Sul (Olivum)
• FENADEGAS - Adegas Cooperativas de Portugal
• FENAPECUÁRIA – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários, FCRL
• FENAZEITES- Federação Nacional das Cooperativas de Olivicultores
• FENALORESTA- Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais

ENTIDADES PARCEIRAS – CENTROS DE ENSINO E DE INVESTIGAÇÃO

• Universidade do Algarve (UALG)
• Universidade de Aveiro (UA)
• Universidade de Coimbra (UC)
• Universidade de Évora (UEvora)
• Universidade de Lisboa (ULisboa)
• Universidade Nova de Lisboa (UNL)
• Universidade do Minho (UMinho)
• Universidade do Porto (UP)
• Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
• Instituto Politécnico de Beja (IPBeja)
• Instituto Politécnico de Bragança (IPB)
• Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB)
• Instituto Politécnico de Coimbra (IPC)
• Instituto Politécnico de Portalegre (IPPortalegre)
• Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarem)
• Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC)
• Instituto Politécnico de Viseu (IPV)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL DO ESTADO

• Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
• Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. (EDIA, SA)
• Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)
• Instituto da Vinha e do Vinho,I.P. (IVV)
• Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. (IVDP)
• ADP – Águas de Portugal

PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

• Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH)
• lnstitute for Systems and Computar Engineering, Technology and Science (INESC TEC )
• Biond - Forest fibers from Portugal
• Porbatata - Associação da Batata de Portugal
• VITICERT - Associação Nacional de Viveiristas Vitícolas Produtores de Material Certificado
• Associação para a inovação em nutrição e alimentação animal - FeedInov
• Portugal-Nuts - APFS | Associação de Promoção de Frutos Secos

Categorias de membros

1. O CNCACSA é constituído por 2 categorias de membros:

a) Entidades gestoras;

b) Entidades parceiras;

2. São entidades gestoras as entidades que se encontram responsáveis pela gestão desta Organização, a ANPROMIS, a ANPOC, a ADVID, a FENAREG, a FNOP, a UNAC, Município de Elvas, a APA, a DGADR, o GPP, o ICNF I.P., o INIAV I.P., e o IPMA I.P..

3. São entidades parceiras as Organizações que, através da afetação de recursos humanos, mantêm uma ligação efetiva com o CNCACSA, através da participação regular nas suas reuniões de trabalho e em projetos de I&D nas áreas prioritárias definidas no âmbito deste Centro de Competências e na divulgação e transferência do conhecimento científico e da tecnologia produzidos.

4. Tendo em conta a transversalidade da temática das AC para o sector agroflorestal nacional, os diversos Centros de Competência acreditados poderão ter assento no Conselho Consultivo deste Centro.

Admissão, alterações e exclusão

1. A admissão à categoria de entidade parceira é feita mediante:

a) Candidatura da entidade interessada, na qual expressa os motivos do seu pedido de adesão;

b) Validação pela Equipa de Coordenação do CNCACSA.

2. A qualidade de membro perde-se por:

a) Solicitação da entidade, dirigida à Equipa de Coordenação do Centro;

b) Deliberação da Equipa de Coordenação do Centro.

Deveres dos membros

Os membros do Centro têm o especial dever de contribuir de uma forma determinada e visível para os seus objetivos, nomeadamente:

a) Propor iniciativas a desenvolver pelo Centro;

b) Proporcionar ajuda eficaz e contínua colaborando com as iniciativas e solicitações do Centro;

c) Participar nas reuniões dos órgãos do Centro para as quais forem convocados;

d) Cooperar com o Centro na partilha de informação sobre oportunidades de financiamento para as ações de I&D&I nas áreas prioritárias definidas pelo Centro e para a divulgação do conhecimento técnico-científico produzido em relação aos sectores da agricultura, florestas e alterações climáticas.

Direitos dos membros

Os membros do Centro têm o direito de participar nas atividades promovidas pelo Centro, têm acesso à informação de base e aos estudos realizados e receber informação das iniciativas desenvolvidas.

Órgãos Estatutários

O Centro é constituído pelos seguintes órgãos:

a) Equipa de Coordenação;

b) Conselho Consultivo.

Equipa de Coordenação

1. A Equipa de Coordenação é composta pelas entidades gestoras.

2. Compete à Equipa de Coordenação:

a) Coordenar, administrar e gerir os recursos humanos e materiais afetos as atividades promovidas pelo CNCACSA, nos termos em que os membros do Centro os afetarem a essas atividades;

b) Propor ao Conselho Consultivo os Planos Anuais e Plurianuais de Atividades a cumprir pelo Centro;

c) Representar o Centro ou delegar a sua representação;

d) Convocar, preparar e presidir as reuniões do CNCACSA.

3. O modelo de gestão interna da equipa de coordenação é alvo de regulamento interno, a aprovar pela maioria dos seus membros.

Conselho Consultivo

1. O Conselho Consultivo é formado por todos os parceiros do Centro, sendo dirigido pela Equipa de Coordenação.

2. O Conselho Consultivo reunirá ordinariamente urna vez por ano e, extraordinariamente, por iniciativa da Equipa de Coordenação ou da maioria dos seus membros.

3. Tendo em conta a transversalidade desta temática para o sector agroflorestal nacional, os Centros  de Competência acreditados poderão ter assento no Conselho Consultivo deste Centro.

4. Compete ao Conselho Consultivo do Centro:

a) Dar parecer sobre qualquer assunto de interesse para o Centro que lhe seja submetido pela Equipa de Coordenação ou pela maioria dos seus membros;

b) Aprovar as unidades de investigação e inovação no âmbito do Centro;

c) Aprovar os planos anuais e plurianuais de atividades;

d) Aprovar os relatórios anuais e plurianuais de execução de atividades.

RECURSOS E GESTÃO

Os recursos humanos e materiais são afetos ao Centro pelos membros, em apoio ao seu funcionamento, em género, com recursos financeiros próprios ou por afetação de recursos através de projetos a que o CNCACSA se venha a candidatar.

Constituem receitas do CNCACSA:

a) O produto da realização de projetos;

b) O financiamento oriundo de programas comunitários;

c) O financiamento público, pontual ou periódico, por adjudicações de funções de interesse público;

d) As receitas provenientes de ações de formação e da organização de conferências, seminários e outros eventos;

e) Pesquisas de mercado;

f) As receitas de vendas de informação e publicações;

h) Quaisquer outros rendimentos permitidos por lei.